Informalidade excludente

Antonio Carlos dos Reis Salim

O estudo "Informalidade: Saída e Exclusão", do Banco Mundial (Bird),apresentado em maio nos Estados Unidos e no Brasil, escancara asconseqüências do trabalho informal, classificando sua elevada ocorrência na América Latina e Caribe como síntoma de falhas institucionais graves. Muito pertinente a observação contida no informe quanto ao fato de a informalidade limitar as oportunidades de crescimento econômico e bem-estar social, além de corroer a integridade da sociedade. (....)

A verdade é que o problema do trabalho informal parece cada vez maisrelegado a segundo plano, como se não tivesse importância. No Brasil, emparticular, a questão tem um quê de hipocrisia. Parte expresiva dospersonagens envolvidos nas relações trabalhistas resigna-se ante umasituação que parece cômoda para o governo (menos pressionado políticamente pelo flagelo do desemprego), empresas que transformam informalidade em diferencial competitivo e trabalhadores que desvalorizam o seu próprio papel no universo corporativo.

Acena-se com uma reforma trabalhista, cujos princípios atentam contraconquistas significativas dos trabalhadores, e com uma reforma sindical,cujas propostas fragmentam os sindicatos, enfraquecendo-os e mitigando a sua capacidade de mobilização e negociação. Finge-se que se encaminham soluções, cria-se expectativa em torno de projetos inaceitáveis e todos brincam de um final feliz onírico. Enquanto isso, as soluções efetivas são esquecidas.

A receita não é inviável e tampouco extraordinária. É baseada numa antiga ciência chamada economia. Seu conteúdo vem do próprio Banco Mundial:

"Melhor clima de investimentos permitiria que as empresas crescessem e pagassem salários mais altos, tornando menos atrativa a informalidade. O aumento dos níveis de qualificação profissional para os pobres permitiria que maior número de trabalhadores encontrasse empregos formais melhor remunerados. Também é necessário facilitar registros de empresas, simplificar o sistema tributário, ampliar os benefícios associados à formalidade, como acesso facilitado ao crédito, solucionar a questão previdenciária e respeitar o marco legal".

Ou seja, tudo o que o Brasil vem postergando há pelo menos duas décadas,desde a promulgação da Constituição de 1988. Parece mais fácil recorrer aefêmeras "soluções" do que enfrentar com coragem política os desafios dodesenvolvimento, que incluem a equanimidade nas relações trabalhistas, orespeito aos direitos e deveres de trabalhadores e empresas e a prosperidadeeconômica, sem a qual todos sucumbirão.